Autorizada adoção póstuma considerando relação socioafetiva

Por maioria, a 8ª Câmara Cível do TJRS autorizou adoção póstuma, reconhecendo a vontade inequívoca do falecido em adotar a enteada com a qual estabeleceu filiação socioafetiva.

Colégio Pedro II não é obrigado a matricular alunos com necessidades especiais, repetentes ou fora do limite de idade

A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que queria anular a Portaria nº872/1999 do Colégio Pedro II.

Casal Calabresi pagará indenização no valor de R$ 380 mil

O casal ainda foi condenado, na Ação Civil Pública, ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

Marido de empresária será indiciado por omitir tortura

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

STJ define como crime pedofilia por e-mail

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Reexame necessário. ECA. Direito à educação. Fornecimento de vaga em creche a crianças de idade entre zero e seis anos.

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Adolescentes recebem 'visita íntima' na Febem

Exame de DNA em MS revela 11 filhos "irmãos das mães"

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Inspirando ou Chocando

Tem gente que a encontra na leitura. Outros nas artes. Alguns nas pessoas.

Elas morrem antes

Administrativo. Responsabilidade civil do Estado. Danos morais e materiais. Artigo 37, § 6º da Constituição Federal. Transmissão do vírus HIV.

Ação indenizatória por danos morais e materiais em decorrência do ato ilícito praticado, consistente na ausência de controle da qualidade do sangue objeto de transfusão, a qual acarretou a contaminação e posterior morte do filho dos autores.

Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.